Problemas no Imóvel Alugado? Saiba Seus Direitos!

Alugar um imóvel é uma alternativa prática, mas imprevistos como vazamentos, infiltrações ou danos estruturais podem surgir e gerar incertezas sobre quem deve resolver esses problemas. Entender os direitos e deveres do locador e do locatário ajuda a evitar conflitos e a garantir que o imóvel seja mantido em boas condições durante toda a locação. Confira quais são as responsabilidades de cada parte e como agir caso surjam problemas no seu imóvel alugado.

🔍 Responsabilidades do Locador

O proprietário é o responsável por entregar o imóvel em condições adequadas de uso, com instalações elétricas, hidráulicas e estruturais em perfeito funcionamento e segurança. Além disso, ele também deve realizar todos os reparos considerados estruturais ou de grande porte, que garantem a habitabilidade e segurança da propriedade.

Exemplos de responsabilidades do locador:

• Consertos de infiltração e rachaduras nas paredes;

• Problemas no sistema elétrico ou hidráulico que estejam fora do controle do locatário;

• Reparos no telhado ou na estrutura do imóvel;

• Defeitos em janelas, portas e outras partes fixas do imóvel.
  

Esses problemas devem ser resolvidos pelo proprietário para garantir que o imóvel esteja adequado para a moradia do inquilino durante todo o período de locação.

🔍 Responsabilidades do Locatário

O inquilino, por sua vez, deve zelar pela manutenção básica e conservação do imóvel, cuidando para que não haja deterioração por uso indevido e realizando pequenos consertos que surgirem devido ao uso cotidiano. Reparos que não alteram a estrutura do imóvel geralmente são de responsabilidade do locatário.

Exemplos de responsabilidades do locatário:

• Manutenção e troca de lâmpadas e fusíveis;

• Reparo de vazamentos pequenos em torneiras ou chuveiros;

• Conservação de pintura interna (dependendo do tempo de locação);

• Manutenção de eletrodomésticos fixos que estejam no imóvel e que são de seu uso exclusivo.
  

Caso o locatário cause algum dano por mau uso, é também sua responsabilidade arcar com o custo do conserto, garantindo que o imóvel seja devolvido em condições similares àquelas em que foi recebido.

⚖️ Como Proceder em Caso de Problemas no Imóvel Alugado?

Ao se deparar com problemas no imóvel, o inquilino deve seguir alguns passos para garantir que a situação seja resolvida de maneira justa e dentro das responsabilidades de cada parte:

• Documente os problemas: Fotografar, filmar e registrar as datas e detalhes dos problemas encontrados no imóvel é essencial. Essa documentação serve de base para justificar os pedidos de reparo e pode ser usada como prova caso seja necessário recorrer a um advogado ou mesmo à Justiça.

• Comunique o proprietário imediatamente: Notificar o locador assim que surgir um problema é uma prática recomendada. Preferencialmente, faça essa comunicação por escrito, descrevendo o problema com detalhes. Isso permite que o locador avalie a situação e tome as medidas necessárias para solucioná-la.

• Negocie uma solução: Em muitos casos, é possível resolver de forma amigável. O proprietário pode se dispor a realizar os reparos ou a ajustar temporariamente o valor do aluguel para compensar os custos que o locatário teve com os consertos, desde que essas despesas estejam acordadas entre as partes. Em alguns casos, um acordo por escrito pode formalizar a situação.
  

📜 Importante: Conheça o Contrato de Locação

Antes de tomar qualquer decisão, verifique o contrato de locação. Muitos contratos contêm cláusulas específicas sobre a responsabilidade por reparos, determinando quem deve arcar com cada tipo de conserto. Essa leitura ajuda a esclarecer quais são os direitos e deveres de cada parte e pode orientar a melhor forma de proceder diante de problemas no imóvel.

🔑 Quando a Negociação Não Resolve

Em algumas situações, mesmo após tentativas de acordo, o problema persiste ou o proprietário se recusa a cumprir suas obrigações. Nesse caso, é possível recorrer ao suporte jurídico para proteger seus direitos. Em casos mais graves, a depender do contrato e da legislação, o locatário pode até solicitar a rescisão do contrato sem penalidade, caso a falta de manutenção do locador comprometa a segurança e habitabilidade do imóvel.

No Ricardo Nogare Advogados, contamos com uma equipe especializada em Direito Imobiliário para orientar tanto locadores quanto locatários. Se você está enfrentando dificuldades com reparos no imóvel ou precisa de ajuda para garantir que seus direitos sejam respeitados, nossa equipe está à disposição para prestar consultoria e, se necessário, representar seu caso judicialmente.