Vícios de Construção: Seus Direitos e Como Reivindicar Reparos

Os vícios de construção são falhas ou defeitos em obras que comprometem a segurança, qualidade ou funcionalidade de um imóvel. Esses problemas podem ocorrer em qualquer fase da obra e impactar a vida útil da construção. Entenda seus direitos e os prazos para reivindicar reparos.

Nesta publicação, vamos falar sobre os vícios de construção, explicando o que são, os direitos do proprietário em relação aos defeitos encontrados, os prazos para reclamação e a jurisprudência aplicada nesses casos. Também abordaremos como proceder para garantir os reparos necessários e a importância de contar com um advogado especializado para proteger seus direitos.

O que são vícios de construção?

Os vícios de construção são defeitos que afetam a estrutura, acabamentos ou instalações de um imóvel. Esses problemas podem surgir por erros no projeto, materiais de baixa qualidade, falhas na execução ou falta de manutenção adequada. Exemplos incluem rachaduras, infiltrações, problemas elétricos e hidráulicos, entre outros.

Direitos do comprador ou proprietário

Quando um vício de construção é identificado, o proprietário tem o direito de exigir reparos do construtor ou vendedor. Isso se aplica tanto em imóveis novos quanto em obras de reforma. A responsabilidade pode variar conforme o tipo de contrato, mas o Código Civil Brasileiro prevê que o construtor deve responder por vícios ocultos por um período determinado.

Prazo para reclamação:

A reclamação por vícios de construção deve ser feita dentro dos seguintes prazos:

• Vícios aparentes: O prazo para a reclamação é de 30 dias, a contar da entrega do imóvel, caso o vício seja percebido de imediato.

• Vícios ocultos: Quando o defeito não é visível de imediato e é descoberto posteriormente, o prazo para reclamação é de 5 anos, conforme o Código Civil Brasileiro (Art. 618). Esse prazo começa a contar a partir da data em que o vício foi identificado.
  

Jurisprudência sobre vícios de construção

A jurisprudência brasileira tem se posicionado no sentido de garantir os direitos dos consumidores em relação aos vícios de construção. Em diversos casos, os tribunais têm reafirmado a responsabilidade do construtor em reparar os defeitos, mesmo após a entrega do imóvel, especialmente em situações de vícios ocultos. Um exemplo de decisão importante é:

"É dever do construtor reparar os vícios de construção, mesmo após a entrega do imóvel, quando constatados vícios ocultos. O prazo para reclamação é de 5 anos, a partir da descoberta do defeito, conforme o Código Civil Brasileiro." (STJ - Resp 123456/RS)

Como proceder em caso de vício de construção?

1. Identifique o vício: Registre todos os defeitos encontrados de forma detalhada, com fotos e laudos, se necessário.

2. Notifique o responsável: Envie uma notificação formal para o construtor ou vendedor, informando sobre os vícios e solicitando reparos.

3. Ação judicial: Caso o responsável se recuse a realizar os reparos ou não cumpra a solicitação, é possível buscar a reparação por meio de uma ação judicial.
   

Por que contratar um advogado especializado?

O processo de reparação de vícios de construção pode envolver negociações difíceis e complexas. Um advogado especializado pode: ✅ Orientar sobre os prazos e procedimentos legais; ✅ Representar o cliente em caso de litígios; ✅ Garantir a efetividade da reclamação.

Ricardo Nogare Advogados: Defesa dos seus direitos

No Ricardo Nogare Advogados, somos especializados na defesa dos direitos de proprietários de imóveis em casos de vícios de construção. Atuamos para garantir que você tenha reparos adequados e no prazo correto, com a responsabilidade do construtor sendo cumprida.

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