Diferença Entre Escritura e Registro de Imóvel
- Ricardo Nogare
- 8 de jan.
- 3 min de leitura
No mundo imobiliário, a escritura e o registro de imóvel/matrícula são documentos essenciais, mas frequentemente confundidos. Enquanto a escritura representa o contrato de compra e venda formalizado em cartório, o registro é o passo que oficializa a propriedade do imóvel perante a lei.
Neste artigo, vamos esclarecer a diferença entre esses documentos e mostrar qual deles garante que você seja, de fato, o proprietário.
O Que é a Escritura de Imóvel?
A escritura pública de imóvel é o documento que formaliza a compra e venda ou outra transação imobiliária, como doação ou cessão de direitos. É elaborada e assinada em um Cartório de Notas, sendo um contrato formal que detalha os termos do acordo entre comprador e vendedor.
Características da Escritura:
Não transfere a propriedade do imóvel por si só.
É obrigatória para imóveis com valor superior a 30 salários mínimos.
Contém todas as informações da transação, como valor, forma de pagamento e descrição do imóvel.
Atenção: A escritura é indispensável, mas sem o registro ela não tem validade jurídica para transferência de propriedade.
O Que é o Registro de Imóvel/Matrícula?
O registro é o ato de inscrever a escritura no Cartório de Registro de Imóveis correspondente à localização do imóvel. É o registro que transfere oficialmente a propriedade, garantindo segurança jurídica e o direito de posse ao comprador.
Características do Registro:
Transfere a titularidade do imóvel ao novo proprietário.
É obrigatório para que a transação tenha validade legal.
É público, permitindo que qualquer pessoa consulte quem é o proprietário do imóvel.
Sem o registro, o imóvel ainda pertence legalmente ao antigo proprietário.
Principais Diferenças Entre Escritura e Registro de Imóvel
Escritura | Registro |
Formaliza o acordo entre as partes. | Transfere oficialmente a propriedade. |
Feita no Cartório de Notas. | Feito no Cartório de Registro de Imóveis. |
É um contrato de compra e venda. | É o documento que oficializa a posse. |
Não garante propriedade do imóvel. | Garante a propriedade jurídica. |
Qual é o Documento Oficial da Propriedade?
O registro de imóvel é o único documento que garante oficialmente a propriedade. Sem ele, o comprador não terá segurança jurídica, mesmo que possua a escritura.
Por Que o Registro é Essencial?
Garante proteção contra terceiros que possam reivindicar a posse do imóvel.
Impede problemas em transações futuras, como venda ou financiamento.
É um requisito para ações judiciais envolvendo a propriedade.
Quais São os Custos Envolvidos?
A regularização da escritura e do registro envolve custos, como:
Taxas de cartório: Tanto para a lavratura da escritura quanto para o registro.
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Pago à prefeitura para transferir a propriedade.
Honorários de profissionais especializados: Em casos mais complexos, pode ser necessário o suporte de advogados ou corretores.
Esses custos variam conforme o estado e o valor do imóvel, mas, em média, representam 2% a 5% do valor total do imóvel.
Dicas para Evitar Problemas com Documentação Imobiliária
Verifique a matrícula do imóvel: Antes de comprar, consulte o Cartório de Registro para confirmar a titularidade e possíveis ônus.
Regularize o registro o quanto antes: Assim que a escritura for lavrada, registre-a imediatamente para evitar riscos.
Conte com ajuda especializada: Um advogado ou corretor pode identificar pendências e garantir que a transação seja segura.
A escritura e o registro são documentos fundamentais para qualquer transação imobiliária. Enquanto a escritura formaliza o acordo, é o registro que garante a propriedade legal do imóvel. Entender essa diferença é essencial para evitar problemas jurídicos e assegurar a posse do bem.
Sobre o Escritório Ricardo Nogare Advogados
O escritório Ricardo Nogare Advogados é referência em direito imobiliário e documentação imobiliária. Nossa equipe oferece suporte completo, desde a análise de contratos até o registro definitivo do imóvel.
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