Inventário: O Que É e Por Que é Fundamental na Partilha de Bens
- Ricardo Nogare
- 2 de mai.
- 1 min de leitura
O inventário é um procedimento legal essencial para formalizar a divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida. Seja judicial ou extrajudicial, ele garante que os herdeiros tenham seus direitos respeitados e que o patrimônio seja distribuído de maneira justa e conforme a lei.
Nesta publicação, explicaremos o que é inventário, quando ele é necessário, as diferenças entre inventário judicial e extrajudicial, e por que contar com o auxílio de um advogado especializado pode fazer toda a diferença.
Quando o inventário é necessário?
Sempre que uma pessoa falece e deixa bens, direitos ou dívidas, o inventário é obrigatório para:
Formalizar a transferência de propriedades;
Resolver pendências financeiras;
Garantir segurança jurídica aos herdeiros.
Modalidades de inventário
Inventário Judicial: Indicado quando há conflitos entre os herdeiros, testamento ou menores de idade envolvidos.
Inventário Extrajudicial: Feito em cartório, é mais rápido e requer consenso entre os herdeiros, além da inexistência de testamento válido.
Prazo para abertura do inventário
A legislação estabelece um prazo de 60 dias a partir do falecimento para a abertura do inventário. O descumprimento pode gerar multas e complicações legais.
Por que contratar um advogado?
O inventário é um processo complexo que envolve análise de documentos, cálculos de impostos e negociações entre herdeiros. Um advogado especializado garante:
✅ Redução de conflitos;
✅ Orientação sobre os trâmites legais;
✅ Agilidade na conclusão do processo.
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No Ricardo Nogare Advogados, somos especialistas em direito de família e sucessões.
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