Tudo o que Você Precisa Saber sobre Inventário e Partilha de Bens
- Ricardo Nogare
- há 5 dias
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O inventário é um processo indispensável para formalizar a transferência de bens deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Compreender seus detalhes e requisitos é fundamental para evitar conflitos e garantir segurança jurídica para todos os envolvidos.
Nesta publicação, explicaremos o que é inventário, quando ele é necessário, as diferenças entre inventário judicial e extrajudicial, e por que contar com o auxílio de um advogado especializado pode fazer toda a diferença.
O que é o inventário?
O inventário é o procedimento legal que identifica, avalia e divide os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Ele também é utilizado para apurar possíveis dívidas e calcular os impostos devidos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Principais etapas do inventário
Nomeação do inventariante: O responsável por representar o espólio e conduzir o processo.
Levantamento de bens e dívidas: Identificação do patrimônio e das pendências deixadas pelo falecido.
Apuração de herdeiros: Identificação dos legítimos herdeiros e seus direitos legais.
Cálculo e pagamento de impostos: Regularização tributária necessária para transferência dos bens.
Partilha: Distribuição dos bens entre os herdeiros, conforme a lei ou o testamento.
Inventário judicial x extrajudicial
Judicial: Necessário quando há herdeiros menores, incapazes ou desacordo entre as partes.
Extrajudicial: Realizado em cartório, é mais ágil e simples, mas exige consenso entre os herdeiros e ausência de testamento.
Benefícios de regularizar o inventário
Evitar multas e juros tributários: A regularização dentro do prazo evita penalidades financeiras.
Preservar relações familiares: Um inventário bem conduzido minimiza conflitos entre os herdeiros.
Segurança jurídica: Garante que todos os bens sejam transferidos de forma legal e segura.
Por que contar com um advogado especializado?
O inventário exige conhecimentos específicos em direito de sucessões, tributação e documentação. Um advogado experiente pode:
✅ Orientar sobre a modalidade mais adequada para o caso;
✅ Auxiliar na elaboração de documentos e no cálculo de impostos;
✅ Garantir que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados.
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