O que é Usucapião e como regularizar seu imóvel?

A usucapião é um dos caminhos mais eficazes para quem deseja regularizar a posse de um imóvel no Brasil. Regulamentada pelo Código Civil e outros dispositivos legais, ela permite que alguém se torne proprietário de um bem imóvel após cumprir determinados requisitos de posse e tempo.

Neste artigo, vamos explicar o que é o usucapião, os tipos existentes e o passo a passo para realizar o processo.

Como funciona a usucapião?

A usucapião pode ser requerida por quem possui um imóvel ou terreno de forma contínua, pacífica e sem oposição por um período de tempo previsto em lei. Além disso, é necessário que o possuidor atenda a critérios específicos, como o uso do bem como moradia ou meio de subsistência.

Existem diversas modalidades de usucapião, como:

• Usucapião Extraordinária: Requer posse por 15 anos, podendo ser reduzida para 10 anos em casos específicos.

• Usucapião Ordinária: Exige posse por 10 anos e boa-fé do possuidor.

• Usucapião Familiar: Aplicável a imóveis urbanos com posse de 2 anos consecutivos, em situações como abandono do lar conjugal.

• Usucapião Coletiva: Voltada para comunidades em áreas urbanas ocupadas há pelo menos 5 anos.
  

Por que regularizar seu imóvel por usucapião?

Ter a propriedade regularizada garante segurança jurídica e abre portas para: ✅ Compra e venda com escritura pública; ✅ Financiamento bancário; ✅ Registro do imóvel em cartório.

Precisa de ajuda com seu processo de usucapião?

No Ricardo Nogare Advogados, somos especializados em usucapião e regularização de imóveis. Nossa equipe oferece atendimento personalizado, desde a análise da documentação até o acompanhamento de todo o processo, seja ele judicial ou extrajudicial.

📞 Entre em contato e regularize seu imóvel de forma segura e eficiente!👉 Atendemos em todo o Brasil!