Como Cancelar Contrato de Imóvel na Planta: Passos Legais e Proteção ao Consumidor

O sonho da casa própria pode se transformar em um pesadelo quando o contrato de compra de imóvel na planta não atende às expectativas ou quando surgem imprevistos que tornam o pagamento inviável. Felizmente, a legislação brasileira oferece alternativas para quem deseja cancelar o contrato de imóvel na planta, desde que sejam observados os requisitos legais.

Neste artigo, vamos explicar como funciona o processo de cancelamento de contrato de imóvel na planta, as razões mais comuns para esse pedido e como o Ricardo Nogare Advogados pode ajudá-lo a proteger seus direitos.

Razões Comuns para Cancelar o Contrato de Imóvel na Planta

1. Atraso na Entrega do ImóvelO atraso na entrega do imóvel é um dos principais motivos para o cancelamento do contrato. Se o prazo estipulado não for cumprido, o comprador pode solicitar o cancelamento e a devolução dos valores pagos.

2. Mudança nas Condições ContratuaisCaso o valor do imóvel seja reajustado de forma inesperada ou o imóvel seja entregue com características diferentes das acordadas, o consumidor tem o direito de questionar o contrato e pedir o cancelamento.

3. Inadimplência do CompradorEm alguns casos, o comprador pode solicitar o cancelamento do contrato se estiver com dificuldades financeiras e não conseguir cumprir as condições de pagamento, especialmente se ainda não houve a entrega do imóvel.

4. Defeitos na Obra ou No ImóvelImóveis entregues com defeitos graves, como problemas estruturais ou falta de itens essenciais, podem justificar a rescisão do contrato.

5. Circunstâncias Pessoais do CompradorMudanças imprevistas nas condições financeiras do comprador, como perda de emprego ou imprevistos de saúde, podem ser motivos para negociar a rescisão contratual.
   

Passos Legais para Cancelar o Contrato de Imóvel na Planta

1. Revisão do ContratoO primeiro passo é revisar minuciosamente o contrato assinado, verificando cláusulas relacionadas ao prazo de entrega, condições de pagamento e multas por rescisão. O auxílio de um advogado especializado é essencial para entender todas as implicações legais.

2. Notificação à ConstrutoraEm casos de insatisfação com o contrato, o comprador deve notificar formalmente a construtora, expondo as razões para o pedido de cancelamento.

3. Negociação para Devolução dos Valores PagosEm muitos casos, é possível negociar a devolução parcial ou total das quantias pagas, especialmente se o imóvel não foi entregue ou se há vícios na obra.

4. Ação Judicial de Rescisão ContratualSe não houver acordo amigável, é possível recorrer à Justiça para pedir a rescisão do contrato. O juiz analisará a situação e decidirá sobre a devolução dos valores pagos, multas e eventuais indenizações.
   

Jurisprudência Favorável ao Consumidor

• STJ, REsp 1.091.246/SP: Reconheceu o direito do comprador de cancelar o contrato de imóvel na planta devido ao atraso na entrega.

• TJSP, Apelação nº 1005489-74.2016.8.26.0100: Decisão favorável ao consumidor em relação ao pedido de rescisão contratual por descumprimento das cláusulas contratuais.
  

Como o Ricardo Nogare Advogados Pode Ajudar

O Ricardo Nogare Advogados oferece assessoria jurídica especializada em cancelamento de contrato de imóvel na planta. Atuamos de forma personalizada para proteger seus direitos, oferecendo:

• Análise Detalhada do Contrato: Identificação das cláusulas abusivas e dos direitos do comprador.

• Negociação com Construtoras: Buscamos uma solução amigável e justa.

• Ação Judicial para Rescisão: Caso não haja acordo, ajuizamos a ação de rescisão contratual, buscando a melhor solução para o cliente.
  

Não Perca Seus Direitos: Entre em Contato Agora

Se você está enfrentando problemas com um contrato de imóvel na planta e deseja saber como cancelar o acordo, entre em contato com o Ricardo Nogare Advogados. Nossa equipe está pronta para orientá-lo e proteger seus direitos, buscando a melhor solução para sua situação.