Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre o Distrato Imobiliário

O distrato imobiliário é uma questão que tem se tornado cada vez mais relevante para compradores de imóveis na planta ou mesmo prontos. Esse termo refere-se ao ato de desfazer o contrato de compra e venda de um imóvel, normalmente devido a situações como atraso na entrega da obra, dificuldades financeiras ou insatisfação com as condições apresentadas pelo vendedor.

Neste post, vamos esclarecer como funciona o distrato imobiliário, os direitos do comprador, os procedimentos legais envolvidos e o que fazer para garantir uma rescisão contratual justa.

🔍 O que é Distrato Imobiliário?

O distrato imobiliário ocorre quando uma das partes envolvidas na compra e venda de um imóvel decide encerrar o contrato. Isso pode ser feito por acordo mútuo ou por decisão judicial, dependendo da situação.

Principais Motivos para Distrato Imobiliário

1. Atraso na entrega do imóvel: Muitos compradores buscam o distrato quando o imóvel não é entregue dentro do prazo estipulado no contrato.

2. Condições financeiras: Mudanças na situação econômica podem impossibilitar o pagamento das parcelas.

3. Problemas no imóvel: Questões estruturais ou descumprimento das especificações do contrato podem motivar o distrato.

🔍 Direitos do Comprador no Distrato Imobiliário

A legislação brasileira protege o consumidor em casos de distrato imobiliário, especialmente quando o contrato envolve construtoras ou incorporadoras. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador tem direito à devolução de valores pagos, embora a quantia exata varie conforme as cláusulas contratuais e a decisão judicial.

Em casos de atraso na entrega, o comprador pode ter direito a uma restituição integral. Já quando o distrato é por iniciativa do comprador, pode haver retenção de um percentual para cobrir custos administrativos, desde que não seja abusivo.

⚖️ Procedimentos Legais para o Distrato Imobiliário

• Análise do contrato: O primeiro passo é avaliar as cláusulas para identificar abusividades.

• Notificação formal: Enviar uma notificação ao vendedor para comunicar a intenção de distrato.

• Mediação ou ação judicial: Se não houver acordo, o caso pode ser levado à Justiça.
  

📜 Por Que Contar com um Advogado Especializado?

O distrato imobiliário envolve questões jurídicas complexas que demandam conhecimento especializado. Contar com um advogado garante que seus direitos sejam respeitados e que você obtenha uma solução justa, seja por acordo ou decisão judicial.

Nosso escritório, Ricardo Nogare Advogados, possui ampla experiência em distrato imobiliário e direito imobiliário. Atendemos clientes em Porto Alegre e em todo o Brasil, garantindo suporte jurídico personalizado e eficaz.

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