Rescisão de contrato de compra de imóvel na planta

Comprar um imóvel na planta é um dos maiores investimentos da vida de muitas pessoas, mas nem sempre as condições permanecem favoráveis ao longo do processo. A rescisão de contrato de compra de imóvel na planta pode ser necessária em diversos cenários, como atraso na entrega, problemas com a obra ou mudanças nas condições financeiras do comprador. No entanto, é fundamental entender os direitos do consumidor e as possíveis consequências dessa rescisão.

Neste artigo, explicamos o que é a rescisão de contrato de compra de imóvel na planta, os motivos mais comuns para solicitar a rescisão e como o Ricardo Nogare Advogados pode ajudá-lo a proteger seus interesses.

Motivos Comuns para a Rescisão de Contrato de Compra de Imóvel na Planta

1. Atraso na Entrega do ImóvelUm dos principais motivos que leva à rescisão do contrato é o atraso na entrega do imóvel. A legislação brasileira prevê que o comprador tem o direito de rescindir o contrato caso o imóvel não seja entregue dentro do prazo estipulado.

2. Mudança nas Condições de PagamentoSe o comprador não consegue mais arcar com as parcelas do financiamento ou se houver alteração nas condições do contrato de financiamento, é possível solicitar a rescisão do contrato.

3. Problemas Estruturais ou Defeitos na ObraSe o imóvel for entregue com defeitos graves ou com características que não condizem com o que foi contratado, o comprador pode ter o direito de pedir a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos.

4. Vícios de Construção ou Descumprimento do ProjetoCaso o imóvel apresente problemas como infiltrações, rachaduras ou outros defeitos de construção, o consumidor pode pedir a rescisão do contrato.

5. Mudanças Pessoais do CompradorEm algumas situações, o comprador pode desejar a rescisão do contrato por motivos pessoais, como dificuldades financeiras imprevistas ou mudanças de planos.
   

Como Funciona o Processo de Rescisão de Contrato de Imóvel na Planta?

A rescisão de um contrato de compra de imóvel na planta pode ser feita de duas formas: amigável ou judicial.

1. Rescisão AmigávelEm muitos casos, é possível resolver a questão de forma amigável, com negociação direta entre comprador e construtora. Se as partes chegarem a um acordo, é possível cancelar o contrato e, dependendo da situação, o comprador poderá ter o valor pago devolvido, descontadas as multas ou taxas previstas.

2. Rescisão JudicialCaso não haja acordo entre as partes, o comprador pode recorrer à Justiça para pedir a rescisão do contrato. O juiz analisará o caso e decidirá sobre a devolução dos valores pagos, as multas e outras questões relativas ao cancelamento do contrato.
   

Consequências da Rescisão de Contrato de Compra de Imóvel na Planta

1. Multas ContratuaisGeralmente, os contratos de compra de imóvel na planta incluem cláusulas de penalidade para rescisão, que podem ser bastante onerosas para o comprador. As multas são estabelecidas com base no valor do imóvel ou no tempo de desistência.

2. Devolução dos Valores PagosEm caso de rescisão, o comprador tem direito à devolução dos valores pagos, mas isso pode ser descontado pelas multas ou taxas previstas no contrato. A devolução pode ser parcial ou total, dependendo das circunstâncias.

3. Possibilidade de LitígiosSe não houver acordo entre as partes, a rescisão do contrato pode gerar litígios judiciais, nos quais o comprador terá que provar suas razões para pedir o cancelamento do contrato.
   

Jurisprudência Favorável ao Consumidor

• STJ, REsp 1.091.246/SP: O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que o atraso na entrega de imóvel na planta justifica a rescisão contratual e a devolução dos valores pagos ao comprador.

• TJSP, Apelação nº 1005489-74.2016.8.26.0100: O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a rescisão de contrato e devolução integral dos valores pagos, devido ao descumprimento das cláusulas do contrato.
  

Como o Ricardo Nogare Advogados Pode Ajudar

No Ricardo Nogare Advogados, oferecemos assessoria jurídica especializada para quem deseja rescindir um contrato de compra de imóvel na planta. Nossa equipe está pronta para:

• Analisar o Contrato: Entendemos as cláusulas que podem ser abusivas ou prejudiciais ao consumidor.

• Negociar com a Construtora: Buscamos a melhor solução para o cliente, tentando evitar litígios e prejuízos.

• Ação Judicial: Caso seja necessário, ajuizamos uma ação judicial para rescisão do contrato, garantindo a devolução dos valores pagos e outras compensações.
  

Entre em Contato com o Ricardo Nogare Advogados

Se você está pensando em rescindir um contrato de compra de imóvel na planta, não hesite em entrar em contato com o Ricardo Nogare Advogados. Nossa equipe de especialistas pode orientá-lo sobre os melhores passos a seguir para garantir seus direitos.